Criação do Comitê - Histórico da Mobilização


Resultante do encaminhamento de um Seminário realizado no município de Sombrio/SC, tratando sobre a questão da água, em 13/09/2000 ficou a proposta de articulação para a Criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, conforme ditames da Lei 9.433/ 97. Foi constituída, então, uma COMISSÃO PROVISÓRIA PRÓ MAMPITUBA, coordenada pela ONG Sociedade ONDA VERDE- Preservando o Meio Ambiente, de Torre/RS.


Esta comissão promoveu intensa mobilização comunitária envolvendo os municípios da Bacia que abrange os dois Estados (SC e RS), pois se trata de um Rio Federal. Realizou levantamentos sócio-econômicos e técnicos de toda região produzindo um relatório nos moldes da Resolução nº 5 do CNRH que foi oportunamente enviado ao Ministério do Meio Ambiente, em novembro de 2004, solicitando a criação do COMITÊ. Não houve resposta positiva da Agencia Nacional de Águas (ANA).


Em 12 de novembro de 2009, em AUDIÊNCIA PÚBLICA no município de Passo de Torres/SC, representantes dos Governos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul assinaram o documento "MANIFESTAÇÃO CONJUNTA DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA, COM O COMPROMISSO DE ASSSUMIREM CONJUNTAMENTE A GESTÃO COMPARTILHADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MAMPITUBA".


Na data de 19 de novembro de 2012, amparado na resolução acima citada, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul promulgou o Decreto nº 49.834 instituindo o "Comitê Local de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, tendo por área de abrangência as terras drenadas pelos corpos de água de domínio do Estado do Rio Grande do Sul que afluem para o Rio Mampituba, excluindo seu leito que é de domínio da União". Em julho de 2013, foi dada a posse aos membros representantes das entidades que compõem o Comitê.

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comitemampituba@gmail.com

(51) 9 8415-5844

Rua José Antônio Picoral, 174 - Sala 05 - Centro - Torres/RS

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